A Justiça Federal concedeu autorização para a requalificação da Colônia de Pescadores Z-57, localizada na praia de Buraquinho, em Lauro de Freitas. A decisão veio após intervenções da prefeita Débora Regis, que esteve no Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador, no início de junho, para tratar do embargo judicial que impedia a recuperação da sede histórica.

Durante a visita, a prefeita apresentou argumentos técnicos e sociais, enfatizando a importância da estrutura para a subsistência de dezenas de famílias de pescadores. O juiz Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, assinou a decisão, permitindo a restauração da colônia.

O juiz considerou que se trata da reconstrução de uma edificação preexistente há mais de 70 anos, com relevante finalidade social. Ele ressaltou que, devido ao estado precário da estrutura e à destinação vinculada dos recursos, a autorização judicial visa evitar danos de difícil reparação. O projeto arquitetônico da obra já está registrado no CREA-BA, possui declaração de inexigibilidade de licença ambiental da SEMMA e parecer favorável da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Além disso, a obra conta com recursos de emenda parlamentar do deputado federal João Leão. A iniciativa visa modernizar a colônia, beneficiando diretamente as famílias de pescadores. A prefeitura se comprometeu a apresentar relatórios periódicos sobre o andamento das obras, que serão acompanhados pelo Ministério Público Federal, pela União e pela SPU/BA.